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CALENDÁRIO
AGENDA |
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AGOSTO DE 2022 |
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OBRIGAÇÕES
TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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05 SEXTA-FEIRA |
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos
salários referente à competência 07/2022. Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP
nº 02/21 |
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05 SEXTA-FEIRA |
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS
mensal dos empregados através da GRF referente à competência 07/2022. Base Legal: Lei 8.036/90 CAGED: prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas no 4º grupo realizarem a entrega do CAGED mensal referente à
competência 07/2022. Base Legal: Lei 4.923/65 GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via
conectividade social (aplicativo, serviço ICP ou ICP V2) do arquivo NRA.SFP
referente à competência 07/2022. Base
Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4 SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para
recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF referente
à competência 07/2022. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15 |
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15 SEGUNDA FEIRA |
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades
empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão do
evento periódico de fechamento referente à competência 07/2022. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016 EFD-REINF: prazo máximo para as entidades
empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão do
evento periódico de fechamento referente à competência 07/2022. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017 DCTFWeb: prazo máximo para as entidades
empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão mensal
referente à competência 07/2022. Base
Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018 INSS: prazo máximo para recolhimento das
contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e
facultativos referente à competência 07/2022. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91 |
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19 SEXTA-FEIRA |
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do
IRRF referente à competência 07/2022. Base Legal: Lei 11.196/05 INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições
previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 07/2022. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei
8.212/91 CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições
previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas
na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 07/2022.
Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11 |
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25 QUINTA-FEIRA |
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o
recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à
competência 07/2022 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº
2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº
2.158-35/01 |
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31 QUARTA-FEIRA |
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para
efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos
empregados que autorizaram o desconto no mês de 07/2022. Base Legal: Art. 586 da CLT |
AGOSTO 2022 | ||||||
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