MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - SALÁRIO MINIMO R$ 1.212,00

	Vigência	Salário Mínimo Nacional	Base Legal
	01.01.2022	R$ 1.212,00	MP nº 1.091, de 2021
	01.01.2021	R$ 1.100,00	MP nº 1.021, de 2020
	01.02.2020	R$ 1.045,00	MP nº 919, de 2020
	01.01.2020	R$ 1.039,00	MP nº 916, de 2019
	01.01.2019	R$ 998,00	Decreto 9.661/2019
	01.01.2018	R$ 954,00	Decreto 9.255/2017
	01.01.2017	R$ 937,00	Decreto 8.948/2016
	01.01.2016	R$ 880,00	Decreto 8.618/2015
	01.01.2015	R$ 788,00	Decreto 8.381/2014
	01.01.2014	R$ 724,00	Decreto 8.166/2013
	01.01.2013	R$ 678,00	Decreto 7.872/2012
	01.01.2012	R$ 622,00	Decreto 7.655/2011
	01.03.2011	R$ 545,00	Lei 12.382/2011
	01.01.2011	R$ 540,00	MP 516/2010
	01.01.2010	R$ 510,00	Lei 12.255/2010
	01.01.2009	R$ 465,00	Lei 11.944/2009
	01.01.2008	R$ 415,00	Lei 11.709/2008
	01.01.2007	R$ 380,00	Lei 11.498/2007
	01.01.2006	R$ 350,00	MP 288/2006
	01.01.2005	R$ 300,00	Lei 11.164/2005
	01.01.2004	R$ 260,00	MP 182/2004
	01.01.2003	R$ 240,00	MP 116/2003
	01.01.2002	R$ 200,00	MP 35/200
	01.01.2001	R$ 180,00	MP 2.142/2001
	01.01.2000	R$ 151,00	Lei 9.971/2000

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 31/12/2021 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto nocaput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Onyx Lorenzoni

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Fonte:  www.in.gov.br