A legislação aplicável
determina que os salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês
seguinte à aquele a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se
excluir os domingos e feriados e incluir os sábados.
Base Legal: Art.
459 da CLT e IN SRT nº 01/89.
Calendário/agenda
de obrigações da Empresa - Mês Fevereiro/2020
DIA
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OBRIGAÇÃO
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FATO GERADOR
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06
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Salários
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Último dia para o
pagamento dos salários (inclusive empegado doméstico) do mês de Janeiro/2020.
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07
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F G T S
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Último dia para o
pagamento do FGTS da folha de pagamento do mês de Janeiro/2020.
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07
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D A E
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Último dia para o
pagamento do Simples Doméstico do mês de Janeiro/2020.
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14
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Envio da Terceira Etapa do ESOCIAL
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ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência Janeiro/2020.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
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14
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DCTFWeb
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Período de Apuração mês
de Janeiro/2020.
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14
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EFD-Reinf
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Período de Apuração mês
de Janeiro/2020.
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17
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Previdência Social (INSS)
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Último dia para o
recolhimento por meio de GPS, do Contribuinte Individual da
competência mês de Janeiro/2020.
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20
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Previdência Social (INSS)
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Último dia para o
recolhimento do INSS da competência mês de Janeiro/2020.
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20
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DARF IRRF
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Último dia para o
recolhimento dos fatos geradores referentes à competência Janeiro/2020.
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25
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DARF PIS S/Folha de
pagamento
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Último dia para o
recolhimento do PIS s/folha de pagamento do mês Janeiro/2020.
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28
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DIRF
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Último dia para o envio da DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.
Base Legal: Instrução
Normativa RFB 1.915/2019
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28
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Contribuição
Sindical
Empregados
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Último dia para o
recolhimento da Contribuição Sindical descontado do salário do mês de Janeiro/2020.
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