A legislação aplicável determina que os salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês seguinte à aquele a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se excluir os domingos e feriados e incluir os sábados.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89.
Calendário/agenda de obrigações da Empresa - Mês Julho/2019
DIA
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OBRIGAÇÃO
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FATO GERADOR
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05
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Salários do mês de Junho 2019.
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Último dia para o pagamento dos salários (inclusive empegado doméstico) do mês de Junho/2019
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05
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Envio da Terceira Etapa do ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
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ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência Junho/2019.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
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05
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F G T S
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Último dia para o pagamento do FGTS da folha de pagamento do mês de Junho/2019.
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05
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D A E
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Último dia para o pagamento do Simples Doméstico do mês de Junho/2019.
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05
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CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
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Último dia para o envio das informações dos admitidos e demitidos em Junho/2019.
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15
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DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
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Período de Apuração mês de Junho/2019.
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15
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EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de Maio de 2017)
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Período de Apuração mês de Junho/2019.
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15
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Previdência Social (INSS)
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Último dia para o recolhimento por meio de GPS, do Contribuinte Individual da competência mês de Junho/2019.
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19
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Previdência Social (INSS)
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Último dia para o recolhimento do INSS da competência mês de Junho/2019.
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19
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DARF IRRF
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Último dia para o recolhimento dos fatos geradores referentes à competência Junho/2019.
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25
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DARF PIS S/Folha de pagamento
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Último dia para o recolhimento do PIS s/folha de pagamento do mês Junho/2019.
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30
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Contribuição Sindical Empregados
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Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontado do salário do mês de Junho/2019.
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