A legislação aplicável determina que os salários sejam pagos aos empregados até
o 5º dia útil do mês seguinte à aquele a que se referem, sendo que a contagem
do prazo deve-se excluir os domingos e feriados e incluir os sábados.
Calendário/agenda
de obrigações da Empresa - Mês Janeiro/2019
DIA
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OBRIGAÇÃO
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FATO
GERADOR
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07
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Salários do mês de Dezembro/2018
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Último dia para o pagamento dos salários
(inclusive empegado doméstico) do mês de Dezembro/2018.
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07
| ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas | Para os contribuintes obrigados, envio das informações de folha de pagamento e/ou de fato gerador de contribuição à Previdência Social nos Eventos Periódicos (S-1200 a S-1300), do mês anterior. Base Legal: artigo 2° da Resolução CDES n° 002/2016; subitem 9.6.1 do Manual de Orientação do eSocial - versão 2.5 (pág.37). Atenção: Quando não houver expediente bancário a transmissão deverá ocorrer até o dia útil imediatamente anterior. |
07
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F G T S
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Último dia para o pagamento do FGTS da folha de
pagamento do mês de Dezembro/2018.
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07
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D A E
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Último dia para o pagamento do Simples Doméstico
do mês de Dezembro/2018.
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07
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CAGED - Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados
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Último dia para o envio das informações dos
admitidos e demitidos em Dezembro/2018.
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15
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DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
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Período de Apuração Dezembro/2018.
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15
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EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de
Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº
1.701, de 14 de março de 2017)
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Período de Apuração Dezembro/2018.
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15
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Previdência Social (INSS)
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Último dia para o recolhimento por meio de GPS,
do Contribuinte Individual da competência Dezembro/2018.
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18
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Previdência Social (INSS)
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Último dia para o recolhimento do INSS da
competência
Décimo Terceiro Salário 2018.
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18
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I R R F
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Último dia para o recolhimento do IRRF da folha
depagamento Dezembro.
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25
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DARF PIS S/Folha de pagamento
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Último dia para o recolhimento do PIS s/folha de
pagamento Dezembro/2018.
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31
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Contribuição Sindical Empregados
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Último dia para o recolhimento da Contribuição
Sindical descontado do salário de Dezembro/2018.
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