A legislação aplicável determina que os
salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês seguinte à aquele
a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se excluir os domingos e
feriados e incluir os sábados. Base Legal: Art. 459 da CLT
DIA 01 – Quinta-Feira
eSOCIAL: início
do envio dos eventos não periódicos para o 1º grupo de empresas (anexo V da IN
da RFB nº 1634 de 2.016) com faturamento superior a 78 milhões de reais em
2016. Resolução do CDE nº 03 de 2.017.
DIA 06 – Terça-Feira
SALÁRIOS: Último dia para o pagamento dos
salários (inclusive empegado doméstico) do mês de Fevereiro/2018.
DIA 07 – Quarta-Feira
F G T S: Último dia para pagamento do FGTS da competência
02/2018.
GFIP/SEFIP: prazo
máximo para transmissão via conectividade social
do
arquivo NRA.SFP referente à competência 02/2018
D A E: Último dia para pagamento do Simples
Doméstico do mês de fevereiro/2018.
CAGED -
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: Último dia para o envio das informações dos
admitidos e demitidos em fevereiro/2018.
DIA 15 – Quinta-Feira
Previdência
Social (INSS): Último dia para o recolhimento por meio de GPS, do Contribuinte Individual e Facultativo
da competência 02/2018.
DIA 20 – Terça-Feira
Previdência
Social (INSS): Último dia para pagamento do
FGTS da competência 02/2018.
Adiantamento
de Salário: Pagamento do Adiantamento Salarial do mês de 02/2018
I R R F
: Último dia para o recolhimento do IRRF da competência 02/2018.
DIA 23 – Sexta-Feira
DARF
PIS S/Folha de pagamento: Último
dia para o recolhimento do PIS s/folha de pagamento 02/2018.
RAIS: prazo
máximo para efetuar a entrega da relação anual de informações
sociais referente ao ano-base 2017. Base
Legal: Portaria MT nº 31/2018
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Consecutivo
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