O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2024, que passa a valer a partir dessa data.
A atualização cumpre requisitos exigidos no texto da Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, bem como no texto da Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.
Para atualização das demais faixas salariais, conforme os termos legais, foi levado em consideração o número índice do INPC do ano de 2023 (Índice Nacional de Preços ao consumidor – INPC) calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que foi de 3,71%
VALOR DO SALÁRIO (MÉDIA DOS 03
ÚLTIMOS MESES) |
VALOR DA PARCELA |
Para salários até R$ 2041,39 |
O valor do seguro é de 80% = R$ 1.633,11 |
De R$ 2041,40 até 3.402,65 |
O que exceder a R$ 2041,39
multiplica-se por 50% e soma-se a R$ 1.633,10 |
Acima de R$ 3.402,65 |
O valor da parcela do seguro fica
um valor fixo de R$ 2.313,74 |
VALOR DO SALÁRIO (MÉDIA DOS 03 ÚLTIMOS MESES) | VALOR DA PARCELA |
Para salários até R$ 1.968,36 | O valor do seguro é de 80% = R$ 1.574,69 |
De R$ 1.968,37 até 3.280,93 | O que exceder a R$ 1.968,37 multiplica-se por 50% e soma-se a R$ 1.574,69 |
Acima de R$ 3.280,93 | O valor da parcela do seguro fica um valor fixo de R$ 2.230,97 |
VALOR DO SALÁRIO (MÉDIA DOS 03 ÚLTIMOS MESES) | VALOR DA PARCELA |
Para salários até R$ 1.858,17 | O valor do seguro é de 80% = R$ 1.486,54 |
De R$ 1.858,18 até 3.097,26 | O que exceder a R$ 1.858,17 multiplica-se por 50% e soma-se a R$1.486,54 |
Acima de R$ 3.097,26 | O valor da parcela do seguro fica um valor fixo de R$ 2.106,08 |
VALOR DO SALÁRIO (MÉDIA DOS 03 ÚLTIMOS MESES)
|
VALOR DA PARCELA
|
Para
salários até R$ 1.686,79
|
O valor do
seguro é de 80% = R$ 1.349,43
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De R$
1.686,80 até 2.811,60
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O que exceder a R$ 1.686,79 multiplica-se por 50%
e soma-se a R$1.349,43
|
Acima de
R$ 2.811.60
|
O valor da
parcela do seguro fica um valor fixo de R$ 1.911,85
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Salário Mínimo: R$ 1.100,00
VALOR DO SALÁRIO (MÉDIA DOS 03 ÚLTIMOS MESES)
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VALOR DA PARCELA
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Para
salários até R$ 1.599,61
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O valor do
seguro é de 80% = R$ 1.279,69
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De R$
1.599,62 até 2.666,29
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O que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 50%
e soma-se a R$1.279,69
|
Acima de
R$ 2.666,29
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O valor da
parcela do seguro fica um valor fixo de R$ 1.813,03
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Salário Mínimo: R$ 1045,00
VEJA AQUI AS QUANTIDADES DE PARCELAS.
O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.