Desde 2014 estamos diante da implantação do maior e mais ambicioso projeto do SPED: o SPED Social ou eSocial.
O projeto − que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o
INSS e a Caixa Econômica Federal − tem como premissa a consolidação das
obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O
eSocial reúne e dá quitação às obrigações que ainda são enviadas em
momentos e formas distintas.
Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos
para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e
previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de
trabalho.
A centralização trará ganhos tanto para quem envia − através da
redução da burocracia envolvida −, quanto para o Fisco. Para o Governo, a
entrega única facilitará, e muito, a busca e crítica de
irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e
declarações inconsistentes.
Será exercido também maior controle sobre a saúde e segurança do
trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser
declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar
conhecimento de tais fatos
As empresas precisam estar atentas e organizadas para cumprir os
prazos exigidos, principalmente no que for relacionado aos RET –
Registros de Eventos Trabalhistas, que nada mais são do que a
comunicação do empregador sobre alterações relevantes na relação
trabalhista. Estes registros deverão ser entregues assim que o evento
ocorrer, sob risco de multa pela falta de comunicação no prazo
adequado..
Apesar de o eSocial não tratar de novas legislações, as empresas terão
que se reorganizar para cumprir tempestivamente as obrigações, pois a
fiscalização agora será online, averiguando e multando automaticamente
as infrações cometidas.
Desde 2007 o Governo Federal vem implantando o chamado SPED – que
hoje já contempla a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e dos
Conhecimentos de Transporte Eletrônicos, a emissão de livros e
demonstrações contábeis, os livros fiscais de ICMS e IPI, a apuração e
demonstração do Pis e Cofins.
Estes projetos têm por objetivo dotar a gestão tributária de
informações com alto grau de riqueza para permitir fiscalizações
virtuais, onde a análise das operações é feita dentro do próprio fisco
através de poderosos softwares que fazem o cruzamento dessas obrigações
em busca de fraudes e irregularidades.
Fonte: Alterdata
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