Demissão antes de terminar o contrato de experiencia - Art. 479 CLT

O Contrato de experiência é um contrato por tempo DETERMINADO, com o prazo máximo de 90 dias. O contrato de experiência deverá ser prorrogado apenas uma vez, pelo prazo igual ao primeiro. Exemplo: 45 dias de contrato mais 45 dias de prorrogação do contrato. É comum também o contrato de 30 dias + 30 dias.

De acordo com Art. 479 da CLT, nos contratos por prazo determinado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.

Agora no caso do empregado pedir demissão antes de terminar o contrato de experiência, temos o Art. 480 da CLT - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

§ 1º - A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.

Exemplo de demissão pelo empregador:

Dados:

Admissão 20 de março

Contrato de experiência de 45 dias

Salário mensal:  salário mínimo.

Demissão 10 de abril

01 cota salário família

Saldo dos depósitos do  FGTS para fins rescisórios R$ 29,97

Direitos - Verbas Rescisórias

Saldo de Salário	10 dias	R$    312,33
Salario família  (Tabela).	01 cota	R$      45,00
13º Salário	0/12 avos	R$       0,00
Férias Proporcionais	1/12 avos	R$      78,08
1/3 Constitucional		R$      26,03
Multa Art. 479 CLT	11,5 dias	R$    359,18
TOTAL BRUTO		R$   820,62
INSS (veja a tabela).	8%	(R$    24,99)
TOTAL LIQUIDO		R$    795,63

Observação para o 13º salário:

No mês de março trabalhou 12 dias e em abril trabalhou 10 dias.

"A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida, por mês trabalhado, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho é considerado como mês integral."

PRAZO PARA O PAGAMENTO:

O prazo para a quitação da verbas rescisórias e pagamento da multa rescisórias (GRRF), são de 10 dias corridos, então a data para o pagamento será  dia 20 de abril.

MULTA RESCISÓRIA - GRRF

FGTS mês de Rescisão  R$ 312,33 X 8% = 24,99 (Saldo de salário).

Saldo FGTS para fins rescisórios  R$ 54,96. (Soma-se o saldo dos depósitos com o FGTS do mês da rescisão 29,97 + 24,99 apenas para achar o valor da multa).

Total a recolher  R$ 46,97 (Corresponde a 40% do total dos depósitos do FGTS 46,97  + o FGTS do mês da rescisão R$ 24,99).

 40%  é do funcionário  R$ 21,98 + 24,99 FGTS do mês da rescisão que ainda não foi recolhido, totalizando R$ 46,97 o valor do trabalhador.

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 Total do FGTS para o saque:  R$ 76,94 

(sem a correção monetária do dia 10 de cada mês).

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Adaptação: Blog Consecutivo