13º Salário (Gratificação Natalina) - prazos para o pagamento

1 - PRIMEIRA PARCELA

Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação (Décimo Terceiro Salário) referida, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

O EMPREGADOR não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

O adiantamento será pago junto com as férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho antes do pagamento, o empregador poderá compensar o adiantamento mencionado com a gratificação devida,  ou com outro crédito de natureza trabalhista que possua o respectivo empregado.

2 - SEGUNDA PARCELA

A Segunda parcela do Decimo Terceiro será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.

No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.

A Gratificação Salarial (13º salário), será proporcional, quando:

Na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro;

Na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.

As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para os fins previstos de calculo do décimo terceiro.

Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.

3 - DESCONTOS

Os descontos referentes ao INSS e IRRF serão feitos somente por ocasião do pagamento da segunda parcela e seguem as mesmas tabelas que os demais salários, tendo por base o valor bruto do décimo terceiro que o empregado fizer jus.

Conforme legislação em vigor, o pagamento deve ser feito contra recibo demonstrativo, inclusive com médias acumuladas mensalmente a que este tem direito.

Fonte:

LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962

LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965.

Lei nº 9.011, de 1995